Declaro, sob as penas da lei, ter lido o edital regulamento e me submeto as suas regras. Declarado ainda, que:

• Todos os dados informados em meu cadastro são verdadeiros.
• Preencho todas as condições exigidas no edital e eventuais aditivos deste concurso.
• Mesmo aprovado, não poderei tomar posse no cargo ao qual estou me candidatando caso não comprove habilitação legal e as demais condições estabelecidas no edital e eventuais aditivos deste concurso.
• Estou quite com o serviço militar obrigatório ou dele fui liberado, se do sexo masculino.
• É regular a minha situação perante a legislação eleitoral.
• Tenho pleno conhecimento das normas e métodos da seleção externa a que me submeto.
• Estou ciente de que a inexatidão ou irregularidade destas afirmativas, ainda que verificadas posteriormente, ocasionará a minha eliminação na seleção externa, com anulação de todos os atos praticados, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.
• Estou sujeito às implicações do artigo 299 do código penal se constatado falsidade ideológica.